Privacidade e proteção de dados
Preencha e valide a identidade jurídica e endereço do fornecedor/controlador, configure o canal de privacidade, identifique hospedagem e subprocessadores, defina prazos operacionais de retenção e formalize a relação com cada equipe. Os dados de contato ainda não foram fornecidos e não foram inventados. Este rascunho não deve ser tratado como garantia de conformidade legal.
1. Quem decide sobre o tratamento
Fornecedor da ProtoDesk: [PREENCHER NOME/RAZÃO SOCIAL, CPF/CNPJ E ENDEREÇO DE CONTATO]. Para cadastro comercial, relacionamento, segurança da própria plataforma e suporte, esse fornecedor tende a atuar como controlador, conforme as decisões que efetivamente tomar.
Para dados que uma equipe registra sobre seus integrantes, patrocinadores, compradores ou atividades, a equipe ou instituição cliente normalmente decide finalidade e meios e pode ser controladora; a ProtoDesk pode atuar como operadora, sob instruções documentadas. A qualificação depende do contrato e da operação real; não é definida apenas por este aviso. Cada equipe deve informar seus próprios titulares e instruir corretamente o fornecedor.
2. Quais dados podem ser tratados e por quê
- Conta e acesso: nome, nome de usuário, papel/permissões, credenciais protegidas por hash, sessões, convites, redefinições e eventos de autenticação — para criar contas, autenticar, administrar acesso e proteger o serviço.
- Integrantes de equipe: nome, e-mail, identificação acadêmica, subsistema, pontuação e registros de atividade — para organização e operação do projeto pela equipe.
- Operação da equipe: tarefas, reuniões, penalidades/pontos, projetos, arquivos enviados, inventário, dados financeiros e de rifas, registros de patrocínio/contato e conteúdo publicado na landing page — para as funções de gestão solicitadas pelo cliente.
- Dados técnicos e de segurança: identificadores de sessão, horários e registros de auditoria; certas tentativas de autenticação usam identificadores derivados/hash de IP. O provedor de hospedagem pode gerar seus próprios logs, que precisam ser avaliados e informados pelo operador.
- Contato comercial: mensagens e dados fornecidos voluntariamente por capitães/clientes ao solicitar contratação ou suporte. A contratação comercial ocorre pelo canal indicado na landing; não há processamento de pagamento integrado descrito neste aviso.
As bases legais devem ser definidas pelo controlador para cada finalidade concreta (por exemplo, execução de contrato, obrigação legal ou legítimo interesse após avaliação aplicável; consentimento somente quando for a hipótese apropriada). Este aviso, por si, não constitui consentimento.
3. Dados sensíveis, menores e conteúdo inserido
A plataforma é destinada à gestão de equipes e não deve ser usada para armazenar dados pessoais sensíveis, documentos de saúde, senhas em texto aberto ou informações pessoais excessivas. Clientes devem evitar cadastrar menores de idade; quando isso for indispensável, o controlador da equipe deve avaliar o melhor interesse, a hipótese legal, informação apropriada e as salvaguardas/autorizações necessárias antes do cadastro. Não publique fotos, contatos ou dados de integrantes sem base adequada e transparência.
4. Compartilhamento, hospedagem e transferência
Os dados podem ser acessados por pessoas autorizadas da equipe, pelo fornecedor da plataforma na medida necessária à operação/suporte/segurança, e pelos provedores técnicos efetivamente contratados. A relação de hospedagem, subprocessadores, localização do armazenamento/backup e eventual transferência internacional ainda deve ser preenchida e validada pelo operador antes da produção. Não assuma que dados ficam no Brasil sem conferir a infraestrutura. Links para WhatsApp/redes sociais levam a serviços de terceiros e passam a seguir os avisos desses serviços quando acessados.
5. Retenção e descarte
Dados de conta e equipe são mantidos pelo tempo necessário ao serviço e às finalidades informadas. No encerramento, o controlador da equipe deve solicitar a exportação/eliminação e o fornecedor deve executar o procedimento acordado, ressalvadas obrigações legais e defesa de direitos. Backups e registros de segurança precisam de ciclos de retenção e descarte documentados e aplicados pelo operador. Os prazos técnicos específicos ainda precisam ser definidos e publicados pelo responsável antes da produção; não há prazo automático afirmado aqui.
Registros de incidentes de segurança devem ser preservados pelo período exigido pela regulamentação aplicável. Pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, o controlador deve manter registro de incidente por pelo menos cinco anos, inclusive quando não comunicado, ressalvadas obrigações adicionais.
6. Segurança
O projeto implementa controles de acesso e sessão, proteção contra CSRF, hashes de senha, limitação de tentativas e separação lógica por equipe. Segurança não é absoluta: criptografia/controle de backups, operação da hospedagem, revisão de dependências, monitoramento e procedimentos de exclusão dependem de configuração e operação. O operador deve comunicar incidentes ao controlador sem demora indevida para permitir a avaliação e as comunicações legalmente exigidas.
7. Direitos e canal de solicitação
Conforme a LGPD, o titular pode solicitar, entre outros direitos aplicáveis, confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização/bloqueio/eliminação nos casos legais, portabilidade quando regulamentada e aplicável, informações sobre consentimento e revisão de decisões automatizadas. Pedidos sobre dados mantidos por uma equipe devem primeiro ser encaminhados ao controlador daquela equipe; a ProtoDesk cooperará conforme o contrato e as instruções aplicáveis.
melgaco.producao@gmail.com
Ao enviar um pedido, informe a equipe/conta e a natureza da solicitação. Poderemos pedir verificação proporcional de identidade; não envie senha, TOTP ou documentos excessivos por e-mail. A identidade e o canal devem ser configurados pelo fornecedor antes da divulgação pública.
8. Alterações e autoridade
Este aviso deve ser atualizado sempre que mudarem finalidades, dados, fornecedores, hospedagem ou retenção; alterações relevantes devem ser comunicadas conforme a lei. O titular também pode consultar os canais oficiais da ANPD para cidadãos e titulares, sem prejuízo de procurar primeiro o controlador responsável.
Base normativa de referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), regulamentações e orientações vigentes da ANPD.